ABNT NBR 14725:2023

A ABNT NBR 14725:2023 é uma norma brasileira que aborda sobre: “Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos”

A norma estabelece os termos, a classificação dos perigos, a rotulagem e a Ficha de Dados de Segurança (FDS) para produtos químicos. Sendo assim, a norma abrange a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Afinal, define os critérios de classificação dos perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente.

Neste artigo, iremos discutir as principais mudanças da normativa ABNT NBR 14725:2023. Por isso, a compreensão dessas mudanças é essencial para profissionais e empresas que lidam com produtos químicos, visando garantir a segurança, a saúde e a conformidade ambiental no manuseio e utilização desses produtos.

O que é o escopo ABNT NBR 14725:2023?

Antes de mais nada, a ABNT NBR 14725 é uma norma brasileira que estabelece os termos e as diretrizes para a classificação dos perigos, a rotulagem e a Ficha de Dados de Segurança (FDS) de produtos químicos.

Dessa forma, a ABNT NBR 14725:2023 abrange a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). A norma define critérios de classificação de perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente. Sendo assim, especifica-se também as informações relacionadas ao produto químico, segurança, saúde e meio ambiente que devem incluir nos rótulos. Além disso, a norma fornece diretrizes sobre confidencialidade, compreensibilidade das informações, conscientização, capacitação e treinamento no âmbito do GHS.

Principais mudanças da ABNT NBR 14725:2023

A nova versão da ABNT NBR 14725, publicada em 2023, trouxe diversas mudanças significativas. Sendo assim, entre as principais alterações estão:

• Incorporação atualizada do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS);
• Adição de duas novas classes de perigo: explosivos dessensibilizados e perigosos à camada de ozônio;
• Alteração dos critérios de classificação para várias classes de perigo;
• Inclusão de novas frases de perigo e frases de precaução;
• Atualização das regras para rotulagem de pequenas embalagens e produtos de uso interno;
• Renomeação do documento de Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) para Ficha de Dados de Segurança (FDS).

Nova Estrutura da Norma

Antes da revisão de 2023, a ABNT NBR 14725 era dividida em quatro partes independentes: Terminologia, Sistema de Classificação de Perigo, Rotulagem e Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Em contrapartida, na nova versão, a norma foi unificada em um único documento, dividido em sete capítulos e contendo dezessete anexos. Ainda assim, essa reestruturação permite uma abordagem mais abrangente e organizada sobre as informações relacionadas à classificação, rotulagem e FDS de produtos químicos.

Mudanças na FDS

A Ficha de Dados de Segurança (FDS) continua sendo dividida em dezesseis seções, com títulos semelhantes aos da antiga FISPQ.

No entanto, algumas alterações importantes foram implementadas:

• Na seção de Identificação, é necessário que a identificação do produto seja exatamente igual à encontrada no rótulo, e é obrigatório informar a composição das misturas, exceto em casos de propriedade intelectual;
• Na seção de Identificação de Perigos, foram estabelecidos critérios claros para determinar quando é necessário elaborar uma FDS, inclusive para produtos que não apresentem perigo;
• Foram detalhadas medidas de controle para derramamentos ou vazamentos na seção apropriada;
• Na seção de Propriedades Físicas e Químicas, é necessário fornecer informações mais detalhadas.

Conclusão

Em resumo, a ABNT NBR 14725:2023 é aplicável aos fabricantes, importadores e distribuidores de produtos químicos (substância ou mistura) e tem um prazo de até dois anos para adequação. Sendo assim, é importante que os fornecedores se capacitem com empresas idôneas para atender integralmente às exigências da nova legislação. Por isso, os usuários provavelmente ainda receberão FISPQs em vez de FDS em seus próximos pedidos até antes de 3 de julho de 2025.