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TERMOS DE USO – BIOCHEMIE

  1. INFORMAÇÕES GERAIS
Os serviços disponibilizados neste site são fornecidos pela pessoa jurídica Biochemie Consultorias e Treinamentos LTDA, nome fantasia Biochemie, inscrita no CNPJ nº 36.601.712/0001-03, titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a este website, seus conteúdos, cursos, treinamentos, mentorias, consultorias, materiais técnicos e demais ativos digitais. O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma Biochemie por usuários pessoas físicas ou jurídicas, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades entre as partes.
  1. DO OBJETO
A plataforma Biochemie tem como objeto o licenciamento de uso de seu website, conteúdos e ativos de propriedade intelectual, bem como a oferta de soluções científicas, incluindo, mas não se limitando a:
  • Cursos online;
  • Treinamentos in company;
  • Programas de mentoria;
  • Consultorias técnicas e estratégicas;
  • Assessoria científica, técnica, regulatória e em sustentabilidade.
A comercialização dos serviços ocorre por meio eletrônico, à distância, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
  1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo de Uso e a Política de Privacidade. A aceitação deste instrumento é condição indispensável para o acesso e utilização de quaisquer serviços oferecidos pela Biochemie. Caso o usuário não concorde com os termos aqui estabelecidos, deverá se abster de utilizar a plataforma.
  1. DO ACESSO À PLATAFORMA
A Biochemie envida esforços para garantir a disponibilidade da plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido, limitado ou suspenso em razão de manutenções técnicas, atualizações, melhorias, falhas operacionais ou eventos fora do controle da empresa.
  1. DO CADASTRO DO USUÁRIO
Para acesso a determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro prévio, fornecendo informações completas, corretas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados. O usuário compromete-se a:
  • Manter seus dados atualizados;
  • Proteger suas credenciais de acesso (login e senha);
  • Não compartilhar sua conta com terceiros, sendo esta pessoal e intransferível.
Menores de 18 anos ou pessoas sem plena capacidade civil somente poderão utilizar a plataforma mediante consentimento expresso de seus responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo acesso. O usuário poderá solicitar o cancelamento do cadastro a qualquer tempo, observadas eventuais obrigações contratuais ou financeiras pendentes.
  1. DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
Os serviços e produtos oferecidos na plataforma são descritos de forma clara e objetiva, contendo informações sobre características, escopo, valores, prazos, formas de entrega e eventuais limitações. Antes da contratação, cabe ao usuário analisar atentamente as especificações e verificar se o serviço atende às suas necessidades. A entrega dos serviços ocorrerá conforme as condições informadas no momento da compra.
  1. DOS PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços dos serviços e produtos são apresentados em reais (R$) e correspondem aos valores vigentes no momento da contratação. A Biochemie reserva-se o direito de alterar preços, condições comerciais e planos, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, não afetando contratações já realizadas. As informações financeiras fornecidas pelo usuário são processadas por intermediadores de pagamento seguros, não sendo armazenados dados sensíveis de cartões de crédito pela Biochemie, salvo quando permitido por lei e estritamente necessário. Serviços recorrentes poderão ser renovados automaticamente, conforme informado no momento da contratação, mediante cobrança periódica.
  1. DO CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O usuário poderá cancelar serviços conforme as condições estabelecidas no momento da contratação. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a contratação, quando aplicável, mediante solicitação formal pelos canais de atendimento.
  1. DO SUPORTE E ATENDIMENTO
Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados no site. O prazo de resposta poderá ser de até 3 (três) dias úteis, conforme a complexidade da demanda e a ordem de recebimento.
  1. DAS RESPONSABILIDADES
São responsabilidades do usuário:
  • Utilizar a plataforma de forma ética, legal e responsável;
  • Garantir a segurança de seus dados de acesso;
  • Cumprir este Termo de Uso, a Política de Privacidade e a legislação vigente.
São responsabilidades da Biochemie:
  • Disponibilizar informações claras sobre os serviços;
  • Garantir a qualidade técnica dos serviços ofertados;
  • Responder por defeitos diretamente atribuíveis à plataforma.
A Biochemie não se responsabiliza por links externos, conteúdos de terceiros ou danos decorrentes de falhas nos equipamentos ou conexão do usuário.
  1. DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é protegido pelas Leis nº 9.610/98, nº 9.279/96 e nº 9.609/98. O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso e uso pessoal dos conteúdos, sendo vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou qualquer uso não autorizado.
  1. DAS SANÇÕES
A Biochemie poderá, a seu critério, advertir, suspender ou cancelar o acesso do usuário que:
  • Violar este Termo;
  • Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
  • Utilizar indevidamente a plataforma.
  1. DA RESCISÃO
O descumprimento deste Termo poderá ensejar a rescisão imediata da relação contratual, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
  1. DAS ALTERAÇÕES
Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo para adequações legais, técnicas ou operacionais. As alterações passarão a vigorar após sua publicação no site.
  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O uso da plataforma está condicionado à aceitação da Política de Privacidade da Biochemie, parte integrante deste Termo.
  1. DO FORO
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com aplicação exclusiva do Direito Brasileiro.